Governadora apresenta 19 projetos para a segurança do RN

Por Assecom/RN 

O Rio Grande do Norte já está inserido no programa federal Brasil Mais Seguro, que tem por objetivo a redução dos índices de criminalidade registrados no Estado. O acordo de implementação do programa na capital e nos municípios mais violentos foi assinado na noite desta sexta-feira (23) pela governadora Rosalba Ciarlini e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante solenidade realizada na Escola de Governo. 

Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou os 19 projetos apresentados pelo Governo do Estado e aprovados pelo Ministério da Justiça que compõem o primeiro lote de melhorias conquistadas por meio do programa Brasil Mais Seguro. Os investimentos para este primeiro lote somam recursos na ordem de R$ 39,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

O projeto de videomonitoramento prevê a implantação de 67 câmeras de segurança nos principais corredores comerciais da capital potiguar, instalados nos bairros do Alecrim, Cidade Alta, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra. O projeto de R$ 6 milhões apresentado pelo Governo do Estado foi uma reivindicação da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte e contou com o apoio do deputado Henrique Alves, que levou o pleito ao Ministério da Justiça.

Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a instalação destas câmeras será apenas o primeiro passo, pois elas farão parte de um projeto mais amplo para a Copa de 2014 em Natal com uma central de controle no Centro Administrativo. “O Estado conta atualmente com apenas 30 câmeras. Mas, além destas 67 que irão para as principais áreas do comércio de Natal, nós teremos já para a Copa de 2014, mais 200 câmeras, além da Central de Controle, que está praticamente concluída”, ressaltou a governadora, garantindo que recursos próprios na ordem de R$ 8,5 milhões já estão garantidos para a reforma de delegacias e do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).

Além deste, dentre os projetos apresentados também estão o aparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba. O reforço da Polícia Militar poderá ser observado a partir de bases móveis da Polícia Comunitária em Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.

Os demais projetos incluem inovações tecnológicas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o fortalecimento do serviço de inteligência, da perícia técnica, das ações do Proerd, da Ronda Escolar, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Delegacias Especiais de Defesa da Criança e do Adolescente (DCAs), além de mais investimentos para os programas de ‘Pequenos Afazeres’, da Polícia Mirim; da Comunidade em Paz para Felipe Camarão e; do Bombeiro Mirim.

Noticias do RN

 Secretária da Educação agradece aos professores que mantiveram suas aulas

Por Assecom/ Seec

Ao avaliar os relatórios do movimento grevista, que revelam uma pequena adesão por parte de diretores e professores, a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho, voltou a agradecer aos profissionais que decidiram pela manutenção de suas aulas. “Os professores foram decisivos para garantir o direito dos alunos de continuar o ano letivo sem interrupção. Eram eles que poderiam dizer se a greve iria se consolidar ou não e, até o momento, os relatórios mostram que o índice de adesão é muito baixo. A própria imprensa tem ido às escolas e comprovado os nossos números. Por esse motivo, agradeço, em nome dos 300 mil alunos da rede, a manutenção das aulas”, afirmou Betania.

“Acredito que os professores estão entendendo e compartilhando do nosso esforço, em corrigir o rumo da educação da rede estadual para que eles próprios tenham melhores condições de trabalho, reconhecimento e possam avançar na oferta de uma educação de qualidade. Nós precisamos aproveitar a oportunidade dada pela governadora Rosalba Ciarlini em apoiar incondicionalmente o projeto de educação que vem sendo realizado por um grupo de técnicos à frente da Secretaria da Educação há 32 meses”, destacou a secretária.

Betania Ramalho reafirmou que suas posições firmes são em defesa do aluno, do professor e da educação pública do Estado. “Essa Educação tão massacrada pela ingerência política, com a passagem de nove Secretários de Estado, em oito anos de governo”, pontua. A secretária tem destacado que sem uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estadual e o municipal, não será possível resolver o déficit de qualidade da Educação Básica pública. “Não se constrói um sistema de ensino de qualidade sem uma mudança no perfil dos professores e em suas condições profissionais. Que os Royaltes do petróleo e a parcela do PIB para a Educação pública possam ser focados nessa mudança necessária”, disse Betania.

“Somente com a construção de uma carreira docente nacional, com um equilíbrio entre a carreira, o salário e as condições de trabalho dos professores das redes estaduais e municipais, nos mesmos moldes do que é dado aos professores dos Institutos Federais, a nação conseguirá resolver a injustiça para com o magistério da Educação Básica, entregue aos Estados e Municípios. Além disso, a Educação Pública, que geralmente é tida como a educação dos filhos dos outros, tem que tornar-se a educação de todos nós, independente da classe social ou econômica. Os países que avançaram no seu desenvolvimento, priorizaram uma educação pública de qualidade para todos”, continuou a professora.

Para a secretária, corrigir o rumo da Educação Pública implica, ainda, em combater o partidarismo e a ingerência política. “Não podemos mais admitir que a Educação seja utilizada como bandeira política para promoção daqueles que, na realidade, não tem comprometimento algum com a causa”, defendeu.

Sobre as negociações com o sindicato, Betania Ramalho acrescentou que continua aberta ao diálogo. “Embora o índice de adesão à greve esteja abaixo dos 10% em todo o Estado e o processo sobre o mérito da legalidade ainda esteja tramitando na Justiça, estamos abertos ao diálogo com o sindicato, instituição que considero indispensável para o avanço e a consolidação de uma categoria profissional”, concluiu a secretária.

Fonte: http://www.rn.gov.br/

Oração da Boa Semana

Vem Jesus! Vem meu forte Protetor! Dá a este Teu humilde servo paz na semana que se inicia. Inunda meu cérebro de bons pensamentos e concede a meu corpo saúde e vigor. Transmite-me Tua força e coragem e faze-me sentir que estás sempre comigo, para enfrentarmos juntos, vitoriosos, os fardos de cada dia. Abranda minhas agitações e atropelos e dá-me discernimento para escolher os caminhos melhores e mais santos, na vontade do Pai. Vem filho de Deus! Faze desta semana a Tua semana, para que eu possa repartir o amor que me dás. E todo o bem que eu fizer, prometo, será sempre por Ti. Amém! Oração escrita por Marcos de Lacerda Pessoa para a Igreja dos Capuchinhos, N. Sra. das Mercês, Curitiba – PR.

Papa pede 'mais sensibilidade' com situação da Síria

O Papa Francisco manifestou sua opinião de solidariedade sobre a guerra civil da Síria, durante a tradicional reza do Ângelus, neste domingo, 25 de agosto.

Francisco pediu que os países sejam "mais sensíveis" e "dediquem todo o seu esforço para ajudar a encontrar uma solução para uma guerra que semeia destruição e morte".

Ele destacou ainda que "a capacidade de encontro e diálogo é o que oferece uma perspectiva de esperança para se resolver os problemas, e não o confronto".

O Papa também relatou que verifica o momento dos sírios com sofrimento e preocupação, já que está havendo "um aumento da violência em uma guerra entre irmãos".

 Redação SRZD

Créditos de celular pré-pago não terão mais prazo de validade, afirma Justiça

Operadoras que descumprirem norma pagarão multa diária no valor de R$ 50 mil
Novas regras para celulares pré-pagos no País Epitácio Pessoa/Estadão Conteúdo

A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), após recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos.

A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso. Para o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configura-se um confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores.

— Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no Artigo 3º, Inciso III, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia.

O magistrado declarou nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após o prazo de validade ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. Souza Prudente proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização.

As empresas também terão que reativar, no prazo de 30 dias, o serviço dos usuários interrompido em razão da expiração dos créditos e restituir a exata quantia em saldo existente à época da suspensão. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), estabeleceu, por meio de resolução, que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, créditos com validade de 90 a 180 dias.

No caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos. No recurso, o MPF apontou que a expiração dos créditos são "afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras" e considerou que as "cláusulas contratuais são abusivas", porque desequilibram a relação entre o consumidor e as operadoras que fornecem os serviços.

Fonte:  http://noticias.r7.com

Ao meu PAI (In memorian)

Papai hoje é mais um dia sem você, quanta saudade e falta sinto de Ti. Se ainda estivesses aqui, poderíamos estar juntos hoje como foram tantas vezes, e como sempre ser recebida com seu sorriso alegre e seu carinho. Meu amor essa música retrata o que foi parte de nossa vida lá no Sitio, o quão bom foi você. TE AMAREI por toda minha existência. Que Deus te ilumine e te dê sempre a felicidade eterna e o seu AMOR. Minha MÃE SANTÍSSIMA cuida do meu PAI.

 

Lembranças do velho Pai

( Lellis e Lennon)
 
Pai falar de voce é dificil de mais, porque a saudade provoca meu pranto

Pai falar de voce com sinceridade é preciso dar um jeito na saudade

Pra não embargar minha voz quando eu canto

Pai as vezes eu passo noites acordado buscando você sempre do meu lado

Pai mas tudo que resta è apenas lembrança de quem esta velho, mais já foi criança

Ah como eu queria voltar ao passado

Pai aqui sem você tudo e solidão

É isso que vejo no olhar dos irmãos

Toda vez que eu apareço lá em casa

Pai a sua ausencia machuca de mais

Até a viola tristeza me trais

Mesmo quando eu canto, estou cheio de magoa

Pai as veses me lembro, quando era menino

Tinha um cavalo, mansinho ensinado

Pai, ainda me lembro a roça de feijão

Que a gente trazia para o terrerão e a tarde ainda ia apartar o gado

Pai eu sei que a onde esta morando agora, vai ser imposivel a gente se ve

Pai mais eu sempre pesso em minha oração

Olhai por mamãe e tambem meus irmãos

Que eu não demoro pra encontrar voce.

Homenagem aos Pais, em especial a Junior PAI dos meus filhos: Alex e Alexandre

Pai dos Pais

( Padre Antonio Maria)

 

Deus, olhai pelo chefe de cada família,

Abençoai o seu lar com saúde, amor e união,

No trabalho mostrai o caminho da prosperidade,

Conservando a simplicidade em seu coração.

Deus, livrai todo pai dos perigos da vida,

Que ele saia e volte pra casa sem nada sofrer,

Que no pranto, suor dos momentos amargos e tristes,

Vossa mão poderosa ele sinta a lhe proteger.

- Deus, olhai por todos os pais,

São vossas imagens na terra, por ele nos abençoai.

- Deus, nos filhos dos pais coroai

É essa a melhor recompensa, também para vós Pai dos pais.

"Pai nosso que estais no céu,

Abençoai os nossos pais na terra,

e a nós filhos, não nos deixei cair na ingratidão.

Amém."

Momento com Deus!

 

Deputado denuncia Governo Rosalba ao Ministério Público por não aplicação de recursos na educação

O deputado Fernando Mineiro (PT) apresentou nesta segunda-feira (5) denúncia ao Ministério Público Estadual contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo, 25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino. A representação foi entregue nas mãos do Procurador Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima.

Conforme constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), na elaboração dos Relatórios Anuais das Contas do Governo, referentes aos anos de 2011 e 2012, o montante só foi alcançado pelo governo porque se incluiu no cálculo as despesas com Previdência Básica com inativos. Mas, de acordo com a legislação que define, não podem ser incluídas essas despesas nos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Governo disse que aplicou, em 2012, R$ 1.812.153.738,32 (30,76%), quando na verdade esse valor foi de R$ 1.417.156.507,92 (24,06%) e deveria ter aplicado, no mínimo R$1.472.622.391,34 (25%). Em 2011 foi utilizada a mesma manobra, o governo disse que aplicou R$ 1.505.489.089,85 (28,8%), mas foram aplicados R$ 1.222.723.801,16 (22,97%), quando este montante deveria ter sido, no mínimo, R$ 1.330.672.416,85, equivalente aos 25% obrigatórios. Somados os valores não aplicados na educação nos dois anos, chega-se ao valor de R$ 165.415.499,11.

De acordo com o documento apresentado por Feranando Mineiro, pelas análises preliminares dos dados, a lamentável realidade também já é constatada nos primeiros meses de 2013, repetindo-se a mesma fórmula usada nos anos anteriores.

Com a denúncia, o parlamentar espera que seja reparado os prejuízos advindos à educação no RN, “inclusive com a reposição de todos os valores que deveriam ter sido aplicados na educação e foram desviados para o custeio de outras rubricas”. Requer também “que o Ministério Público faça uso dos mecanismos legais para cessar imediatamente a irregularidade denunciada e determinar a observância dos percentuais minimamente fixados pela Constituição Federal, a serem aplicados na educação”.

Confira a representação apresentada pelo deputado Fernando Mineiro AQUI.

Fonte: SINTE/RN