NOTA OFICIAL
Do Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal
Considerando o papel institucional que
nos compete cumprir neste momento como Prefeito Constitucional deste município,
dentre este o de velar pelo bom uso da coisa e da causa pública e, tendo
ciência e consciência do dever que estamos com bastante probidade cumprindo, venho
de público em respeito aos servidores municipais que de forma muito abnegada
tem colocado seus préstimos esforços e conhecimentos a favor do serviço público
neste governo, que:
1.
O
indesejável e inevitável atraso no repasse de pagamentos mensais dos
vencimentos dos servidores que prestam serviços na condição de contratados e
comissionados, que culminam no atual momento em dois meses desta
obrigatoriedade, tenho assim como cada um dos senhores e senhoras, portando-me em
situação de extrema preocupação, e ainda assim com a responsabilidade da
incessante busca de solucioná-los.
2.
No
entanto cabe-me esclarecer que o recorrente atraso decorre de fatores
totalmente alheio ao nosso interesse ou competência, pois toda Caraúbas me
conhece e é testemunha de que sempre foi da nossa índole zelar e defender os
interesses da classe trabalhadora, e em particular os servidores públicos,
classe esta da qual tenho a honra de ser um dos seus integrantes;
3.
Ocorre que, nos últimos 03 meses - Junho,
Julho e Agosto, nos depararam com uma baixa na arrecadação oriunda das diversas
fontes arrecadadoras, em especial do FPM, que somadas chegam à cifra de R$
212.291,16 situação esta que
desestabiliza qualquer planejamento, por mais ponderado que o seja. Este quadro é de fato decorrência da política
econômica, aplicada pela União aos municípios na atual conjuntura, o que, mesmo
assim com muito esforço e determinação estamos mantendo todos os serviços
públicos em funcionamento e mantendo todos os servidores efetivos em dia, o que
creio por dificuldades semelhantes vários outros municípios do nosso estado e
região, sequer vem conseguindo este feito;
4.
O
nosso propósito como gestor, sempre foi e se manterá na direção de trabalhar
honrando os compromissos que são de direito dos nossos servidores e da nossa
população, inclusive colocando a disposição de todos quantos possam interessar
os relatórios dos repasses aqui mencionados, o que é na verdade um dever nosso
enquanto gestor e um direito de qualquer cidadão busca-los, se assim
interessar.
5.
Deste
modo seguirei administrando com minha consciência tranquila frente a estas
situações de dificuldades, que não são uma exclusividade deste município, nem
também desse momento, pois anualmente, quem atua nesta área na gestão pública,
tem acompanhado que esse trimestre tem se apresentado como um momento de baixa
de arrecadação no erário público.
6.
Contudo posso afirmar que honraremos para com
todos, não somente por ser nossa obrigação, porém fundamentado em informações
de fontes oficiais, de que os próximos 03 meses haverá o início de uma
recuperação destes repasses aos municípios, para tanto todos os Prefeitos estão
sendo convocados a Brasília no próximo dia 10 onde participaremos de audiência
junto ao governo federal, com este objetivo. De forma que é o nosso propósito primar
pela atualização e equilíbrio deste quadro indesejável, face ao que conclamo a
todos os servidores para que continue honrando o seu trabalho e prestando um
bom serviço a nossa população.
Dentro dos limites da legalidade, é o
que tenho a afirmar, colocando-me a disposição sem nenhum receio, para os
necessários e solícitos esclarecimentos que nos sejam dirigidos de forma
respeitosa e idônea.
Caraúbas, 04 de Outubro de 2012.
FRANCISCO ALCIVAN VIANA
Prefeito Municipal
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